O que é ITBI e por que é necessário pagá-lo?

A conquista da casa própria é um sonho idealizado por muitos.  Porém, antes de realizar esse sonho é necessário passar por todo um processo bem burocrático que envolve a compra e venda de imóveis, principalmente no momento de fechar o acordo.

É uma etapa em que se deve pagar alguns impostos que muitos até não conhecem. O que é ITBI, por exemplo. Você sabe?

Existem diversas siglas de legislações específicas do mercado imobiliário que acabam confundindo os profissionais do ramo, e ainda mais as pessoas envolvidas nos processos burocráticos. Sendo assim, muitas vezes acontecem complicações durante as transações imobiliários.

O ITBI é exatamente um dos maiores e mais importantes tributos imobiliários para as pessoas desse ramo. Ele garante que os registros necessários sejam realizados nas autoridades competentes e ainda por cima facilita as transferências mais burocráticas.

Continue aqui e veja um pouco mais sobre o que é o ITBI e porque é necessário o seu pagamento, bem como quando é necessário o seu pagamento. Vamos lá?

O que é ITBI?

O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um imposto municipal que tem obrigatoriedade de pagamento em qualquer aquisição imobiliária para assegurar que seja feita a transferência do imóvel para o novo proprietário. Só assim você consegue que a documentação seja liberada. É um tributo válido para qualquer tipo de bem ou transferência de propriedade.

Como a cobrança é feita pela prefeitura de cada município, é essencial que o imóvel esteja regularizado em todos os registros públicos para que assim seja concedido os serviços de água, luz, rua asfaltada, coleta de lixo, saneamento, etc.

O ITBI é um imposto que está previsto na nossa Constituição Federal, mais especificamente no artigo 156, inciso II. Lá consta que “a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.

Como funciona esse imposto?

Muitas das dúvidas que surgem sobre o ITBI é sobre quem deve pagar esse tributo, quando é necessário o pagamento. É necessário saber que as condições para quitar esse imposto variam de acordo com o município.

Quem paga o ITBI?

Não consta na legislação do nosso país quem deve pagar o ITBI, porém a prefeitura da cidade pode decidir. Nesse caso, em muitos lugares, o responsável pelo pagamento do tributo acaba sendo o comprador do imóvel.

O comprador do imóvel sendo colocado como o responsável pelo pagamento é muito comum, afinal de contas é ele quem passará a assumir a propriedade do bem, então o ideal é que ele assuma também as responsabilidades sobre o mesmo.

Porém, o ITBI pode acabar sendo incluso durante a negociação. Dessa forma se tem a oportunidade de dividir o valor do imposto entre as partes: o comprador e o vendedor. Em alguns casos, o vendedor até assume por completo a quitação do tributo, uma vez que ele acredita que seja um passo necessário no processo da venda do imóvel.

Quando ele deve ser pago?

O pagamento do ITBI deve ser realizado antes que ocorra o andamento da transmissão do imóvel e antes que o direito sobre a propriedade seja passado para o comprador em um Cartório de Registro de Imóveis.

Para quitar o imposto, deve-se preencher um documento no município e só com a realização desse pagamento que o imóvel fica liberado para a transação da propriedade, do vendedor para o comprador.

Como é feito o cálculo?

Para a realização do cálculo do ITBI vários fatores são levados em consideração, bem como:

  • onde o imóvel está localizado;
  • área total da construção;
  • área total do terreno;
  • tipo de construção realizada (residencial, comercial, industrial etc);
  • idade do imóvel.

Todos esses aspectos são aplicados por uma alíquota que geralmente é 2% na maioria dos lugares. A base de cálculo é composta pelo valor dos direitos ou dos bens repassados no período de vida do imóvel.

Tome como exemplo uma propriedade que tenha valor venal estipulado pela prefeitura de 250 mil reais e que a alíquota do município seja de 2%. O ITBI é a alíquota multiplicada pelo valor do imóvel, nesse caso, o tributo será:

ITBI = 250.000 x 2% = 5.000, ou seja R$ 5.000,00.

Existem descontos e isenções para o ITBI?

Sim, existem alguns casos em que você consegue desconto na alíquota do ITBI. Em caso de compra de um imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) é possível obter um desconto que pode chegar a 50% do valor total do ITBI.

Agora se a conquista do imóvel por meio do programa Minha Casa Minha Vida, o desconto é aplicado dependendo do município onde está localizado o imóvel, podendo haver até isenção da taxa.

Há ainda algumas situações em que pode acontecer a isenção total do ITBI ou a não incidência do tributo. Em casos do falecimento do proprietário do imóvel e a transferência da propriedade for transmitida por causa da herança, o tributo não é incidente.

Outra forma em que o ITBI não tem incidência é quando o imóvel é passado para uma pessoa jurídica que incorpore o seu patrimônio, ou então quando duas empresas se fundem e uma delas assume a propriedade da outra. Porém, quando a PJ que adquirir o imóvel tem a intenção de vender, comprar ou alugar, o imposto se torna incidente.

A isenção pode acontecer em casos que o valor venal de imóveis residenciais seja de até 16 mil reais, e como já foi dito em muitos casos de financiamento feito pelo Minha Casa Minha Vida.

Também pode ocorrer isenção do tributo em propriedades vinculadas a outros programas habitacionais de diferentes estados e cidades, porém é necessário que conste uma previsão para tanto na legislação normativa do local.

Por fim, agora que você conhece como funciona o ITBI, é muito importante que para não haver problemas durante o processo de negociação de compra e venda de imóveis, você tenha o acompanhamento de um profissional do ramo. Procure uma imobiliária de confiança para te auxiliar.

Gostou de aprender um pouco mais sobre o que é ITBI? Ficou interessado em ver mais conteúdos como esse ou até mesmo procurar um imóvel para comprar? Entre em contato com a nossa empresa que iremos te ajudar!

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